A Embaixada do Canadá no Senegal, Cabo Verde, Gâmbia, Guiné e Guiné-Bissau tem o prazer de lançar o seu convite anual à apresentação de propostas para o Fundo do Canadá para Iniciativas Locais (CFLI).

Descrição do Programa

O CFLI é um programa concebido para apoiar projetos de pequena escala e de alto impacto em países em desenvolvimento, que se alinham com as áreas temáticas prioritárias de envolvimento do Global Affairs Canada. O programa é direcionado a projetos concebidos e desenhados predominantemente por parceiros locais. Os projetos são selecionados e aprovados pela embaixada ou alto comissariado canadense relevante. O CFLI também serve para apoiar relações bilaterais positivas entre o Canadá e os países beneficiários e as suas sociedades civis, aprofundando contactos e apoiando esforços locais.

A contribuição média do CFLI é de US$ 30.000 a US$ 60.000 dólares canadenses (CAD$ 100.000 é o valor máximo de alocação para um projeto elegível ao abrigo do CFLI). O valor do projeto proposto deve ser equivalente ao nível de esforço proposto e à capacidade organizacional para entregar os resultados propostos. As propostas deverão ser apresentadas em dólares canadenses, com link claro às taxas de conversão. Consulte o  conversor de moeda  para obter equivalentes em moeda local. Observe que todas as contribuições são feitas em dólares canadenses e depois convertidas para a moeda local.

Como aplicar

  • Todos os projetos deverão ser concluídos entre a data de assinatura do Acordo de Contribuição e  28 de fevereiro de 2025 (já os projetos com duração de dois anos deverão ser concluídos até 28 de fevereiro de 2026).
  • O prazo para envio é 5 de abril de 2024 às 23h59 (GMT). As candidaturas apresentadas após este prazo não serão consideradas.
  • As propostas devem ser enviadas eletronicamente para:  DAKARCFLI-FCIL@international.gc.ca
  • Somente serão consideradas as propostas que utilizem o formulário de inscrição designado e incluam o documento orçamentário exigido.
  • Para obter mais informações sobre os tipos de atividades e custos elegíveis para financiamento do CFLI, consulte a lista de atividades e custos aprovados pelo CFLI.
  • As propostas devem ser preenchidas em inglês ou francês.
  • As propostas de projetos devem responder explicitamente a todas as perguntas do formulário de candidatura do projeto CFLI, incluindo a necessária análise baseada no género. O orçamento do projeto proposto deve resumir as atividades propostas e os custos associados.
  • As candidaturas serão avaliadas para aprovação em seu mérito por um comitê de seleção.
  • Devido ao grande número de candidatos, apenas os candidatos aprovados serão contactados.
  • Para obter um formulário de inscrição, baixe o  Formulário de Solicitação de Financiamento do Projeto CFLI (PDF 249,15 KB) .
  • Para receber um modelo de orçamento ou para qualquer dúvida sobre o processo de inscrição, entre em contato com o Coordenador do CFLI por e-mail em DAKARCFLI-FCIL@international.gc.ca
  • As inscrições de projetos são mantidas arquivadas nas missões de acordo com as políticas de gerenciamento de informações da Global Affairs Canada.
  • Programação de dois anos: Projetos abrangendo 2 anos fiscais (abril de 2024 a março de 2026) podem ser permitidos dependendo dos objetivos do projeto e da complexidade das atividades.

Organizações elegíveis para se candidatarem a financiamento CFLI

Os destinatários elegíveis incluem:

  • Organizações locais não governamentais, comunitárias e sem fins lucrativos,
  • Instituições acadêmicas locais trabalhando em projetos locais,
  • Organizações não governamentais internacionais que trabalham em atividades de desenvolvimento local,
  • Instituições, organizações e agências intergovernamentais, multilaterais e regionais que trabalham em atividades de desenvolvimento local,
  • Instituições ou agências governamentais municipais, regionais ou nacionais do país beneficiário que trabalham em projetos locais, e
  • Organizações canadenses não governamentais e sem fins lucrativos que trabalham em atividades de desenvolvimento local.

A maior parte do financiamento do CFLI deverá ser direcionada para organizações locais da sociedade civil (incluindo organizações não governamentais) e outras instituições que trabalham a nível local. Outras entidades, como organizações internacionais, intergovernamentais, multilaterais e regionais, podem ser elegíveis para financiamento, desde que trabalhem com parceiros locais e em projetos locais que sejam consistentes com os objetivos do CFLI. Da mesma forma, instituições governamentais municipais, regionais e nacionais podem receber financiamento, desde que os seus projectos sejam essencialmente de natureza local. O CFLI procura sempre financiar projetos inovadores que produzam resultados mensuráveis.

Prioridades temáticas

Todos os projetos devem estar alinhados com pelo menos uma das seguintes prioridades temáticas do CFLI.

  • Governação inclusiva, incluindo a diversidade, a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito;
  • Igualdade de género e empoderamento de mulheres e raparigas e, em particular, a luta contra a violência sexual e baseada no género (VSG);
  • Crescimento que funciona para todos.

Análise baseada em gênero

Em 2017, o Canadá adoptou a sua Política Feminista de Assistência Internacional para promover a igualdade de género e o empoderamento das mulheres e raparigas como a forma mais eficaz de reduzir a pobreza e construir um mundo mais inclusivo, pacífico e próspero. Em alinhamento com esta política, o processo de candidatura do projecto CFLI exige agora uma análise baseada no género (GBA). O objectivo desta mudança é melhorar os resultados da igualdade de género do programa CFLI.

Um GBA exigirá que os candidatos:

  • considerar como as mulheres, meninas, homens e meninos são afetados de forma diferente pelo problema que o seu projeto pretende resolver, garantindo, ao mesmo tempo, que o projeto não causa danos,
  • consultar mulheres e/ou meninas no desenvolvimento da sua proposta de projeto,
  • garantir que as opiniões dessas mulheres e/ou raparigas informem a concepção do projecto.

Observe que as consultas podem incluir, mas não estão limitadas a, falar com mulheres e meninas da comunidade local, mulheres e outros indivíduos que trabalham para organizações da sociedade civil que trabalharam na comunidade local e mulheres e homens tomadores de decisão e de mudança que tenham conhecimento da comunidade local.

A conclusão inadequada de um GBA pode afetar a consideração da sua proposta.

Custos elegíveis

Os seguintes custos do projeto são elegíveis para financiamento do CFLI:

  • custos contábeis,
  • custos administrativos e gerais relacionados com o projeto (as despesas gerais não devem exceder 15% da contribuição total do CFLI),
  • custos relacionados com advocacia e lobby,
  • despesas de capital e/ou operacionais relacionadas ao arrendamento e/ou compra e/ou construção de infraestrutura,
  • custos de educação cívica,
  • despesas com conferências e eventos,
  • custos dos serviços recebidos pelos destinatários,
  • despesas de viagens domésticas, usando as tarifas mais baixas possíveis, mas não excedendo a tarifa completa da classe econômica,
  • custos de avaliação ambiental,
  • taxas de instalações,
  • aluguel e/ou compra de equipamentos (somente quando a compra for necessária para atender aos objetivos do projeto, refletir uma boa relação custo-benefício e o destinatário tiver um forte plano de cuidado e manutenção em vigor para a sustentabilidade do equipamento),
  • custos de hospitalidade, excluindo bebidas alcoólicas,
  • custos de instalação, manutenção, envio e/ou transporte, incluindo combustível,
  • computadores e dispositivos de comunicação,
  • locação ou aluguel de veículos,
  • custos legais,
  • custos médicos,
  • despesas diversas integrantes do projeto,
  • custos de divulgação, comunicação e disseminação de informações,
  • custos de publicação,
  • taxas de transmissão de rádio e televisão,
  • custos relacionados à pesquisa,
  • custos salariais, incluindo estipêndios, relacionados ao projeto,
  • custos de segurança,
  • despesas com treinamento e capacitação,
  • taxas de tradução e interpretação,
  • operação, instalação e/ou manutenção de veículos e equipamentos,
  • desenvolvimento de sites e custos relacionados,

Os seguintes custos  não são  elegíveis para financiamento do CFLI:

  • tecnologias e instalações nucleares,
  • assistência a organizações militares ou paramilitares,
  • presentes,
  • produtos de luxo,
  • apoio fiscal direto a um governo,
  • financiamento inicial e/ou microfinanciamento,
  • financiamento principal ou custos recorrentes de uma organização
  • despesas incorridas antes da assinatura do acordo de contribuição ou após seu vencimento.

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