Apoio a ONG que protegem e fortalecem defensores dos direitos humanos – segurança, leis e resiliência.

A proteção e o fortalecimento dos defensores dos direitos humanos em Cabo Verde são cruciais para a consolidação democrática, o respeito pelo Estado de Direito e a justiça social. Os defensores dos direitos humanos, que se dedicam a denunciar injustiças, defender os vulneráveis e promover os valores fundamentais, enfrentam frequentemente riscos e desafios no exercício da sua missão. Este artigo visa apresentar o panorama da situação, refletir sobre as necessidades das organizações não governamentais (ONG) que atuam nesta área e propor um projeto de apoio à segurança, legislação e resiliência destes atores essenciais.

A realidade atual em Cabo Verde, embora geralmente positiva no que diz respeito aos direitos humanos, não está isenta de preocupações. A impunidade, a lentidão judicial e a falta de recursos para a investigação de denúncias de ameaças ou agressões a defensores de direitos humanos são as principais fragilidades. As ONG, com os seus limitados recursos financeiros e humanos, lutam para garantir a segurança dos seus membros e parceiros, fornecer apoio jurídico e psicológico em caso de necessidade e, ao mesmo tempo, continuar a desempenhar o seu papel de vigilância e advocacia.

Para mitigar estes desafios, é imperativo fortalecer a capacidade das ONG que trabalham com defensores de direitos humanos. Um projeto abrangente deve abordar três pilares fundamentais: segurança, legislação e resiliência.

No que diz respeito à security, é essencial implementar medidas preventivas, como a formação em gestão de riscos e segurança pessoal, a disponibilização de ferramentas de comunicação seguras e o estabelecimento de protocolos de proteção em caso de ameaças. Dever-se-á também apoiar o desenvolvimento de mecanismos de monitorização e resposta rápida a incidentes de segurança, garantindo que as ONG tenham acesso a informações relevantes e apoio prático quando necessário.

A vertente legislativa envolve o advocacy para o aperfeiçoamento das leis existentes e a criação de mecanismos mais eficazes de proteção dos defensores de direitos humanos. É crucial que as autoridades se comprometam com a investigação célere e transparente das denúncias de agressões e ameaças, e que se estabeleçam medidas de prevenção e punição adequadas. O projeto deve apoiar a participação das ONG em processos legislativos, a pesquisa e análise das lacunas legais e a promoção de diálogos com as autoridades competentes.

Por fim, a resiliência é fundamental para garantir a sustentabilidade do trabalho dos defensores de direitos humanos. Este pilar deve incluir o apoio psicológico e emocional aos defensores que enfrentam traumas e stress, a promoção de redes de apoio e solidariedade entre as ONG e o desenvolvimento de estratégias de autoproteção e gestão do stress. A formação em autodefesa digital, a construção de capacidades de comunicação e advocacy e o apoio a atividades de descanso e bem-estar são outros componentes importantes.

A implementação deste projeto terá impactos significativos. Fortalecerá a capacidade das ONG para proteger os defensores de direitos humanos, criando um ambiente mais seguro e propício ao exercício da sua missão. Contribuirá para a melhoria da legislação e a criação de mecanismos mais eficazes de proteção, garantindo que os responsáveis por violações de direitos humanos sejam responsabilizados. E, por fim, aumentará a resiliência dos defensores, permitindo-lhes continuar a trabalhar em prol de uma sociedade mais justa e igualitária.

Acreditamos que este projeto é fundamental para o fortalecimento da sociedade civil em Cabo Verde e para a proteção dos direitos humanos de todos. Estamos prontos para colaborar, com os interessados, para criar um futuro mais seguro e justo para todos.

Data limite para a apresentação da proposta: 18 de Novembro de 2025.

Para apresentar a sua candidatura, por favor, siga o link: https://tinyurl.com/2pzyzjzt