Diretrizes para Candidatura à Iniciativa de Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas em Cabo Verde

A Iniciativa de Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas em Cabo Verde representa uma oportunidade crucial para fortalecer a compreensão do fenómeno, identificar as suas causas profundas, e desenvolver estratégias de prevenção e combate mais eficazes nas ilhas. Esta Solicitação de Propostas visa financiar projetos inovadores e impactantes que contribuam para a erradicação do tráfico de seres humanos, uma violação grave dos direitos humanos que afeta, de forma desproporcional, as comunidades mais vulneráveis. Esta é a Rodada 4 de Financiamento Inicial, um momento decisivo para consolidar o sucesso das edições anteriores e impulsionar ainda mais a investigação e a ação no terreno.

O objetivo principal desta iniciativa é gerar conhecimento robusto e baseado em evidências sobre o tráfico de pessoas em Cabo Verde. Pretende-se, assim, financiar projetos que abordem as dimensões complexas deste crime, desde a sua prevalência e tipologia, passando pelas rotas utilizadas, até às características das vítimas e dos perpetradores. As propostas devem demonstrar um foco claro na pesquisa e na análise de dados, com o potencial de informar as políticas públicas e as práticas implementadas pelas organizações da sociedade civil e pelo governo cabo-verdiano.

As propostas de projeto devem enquadrar-se num ou mais dos seguintes temas prioritários:

• Identificação e Caracterização: Investigação da incidência, prevalência e formas de tráfico de pessoas em Cabo Verde, incluindo o tráfico laboral, o tráfico sexual, e outras formas de exploração. Análise das populações em risco e das rotas utilizadas pelos traficantes.
• Prevenção: Estudo da eficácia das campanhas de sensibilização e educação, identificando as melhores práticas para prevenir o recrutamento, a exploração e a revitimização. Investigação das causas subjacentes ao tráfico de pessoas, incluindo pobreza, desigualdade de género, e falta de oportunidades.
• Proteção e Assistência às Vítimas: Avaliação dos serviços disponíveis para as vítimas de tráfico de pessoas, incluindo abrigo, apoio psicológico, assistência legal e oportunidades de reintegração social. Análise das barreiras que as vítimas enfrentam para aceder a estes serviços.
• Perpetradores e Contexto Legal: Investigação das redes criminosas envolvidas no tráfico de pessoas, incluindo a identificação de traficantes e cúmplices. Análise da aplicação da lei e das condenações por tráfico de pessoas em Cabo Verde.

O processo de candidatura é competitivo e exige que as propostas cumpram critérios rigorosos de qualidade. As propostas devem ser claras, concisas, e devidamente argumentadas, demonstrando uma metodologia de pesquisa sólida, uma análise de dados consistente, e uma estratégia de disseminação dos resultados que garanta o seu impacto na comunidade. Os projetos devem ser concebidos para serem implementados num período máximo de 18 meses, com um orçamento bem definido e justificado.

Os proponentes devem demonstrar a sua capacidade de gerir o projeto de forma eficaz, cumprindo os prazos e os objetivos estabelecidos. A parceria com outras organizações da sociedade civil, universidades, e instituições governamentais é encorajada, especialmente quando estas parcerias reforçam a capacidade do projeto de alcançar as populações-alvo e de promover a sustentabilidade dos seus resultados.

O sucesso desta Rodada 4 de Financiamento Inicial dependerá da qualidade das propostas recebidas e da capacidade dos projetos financiados de contribuir para um Cabo Verde mais justo e seguro. Ao investir na pesquisa e na análise do tráfico de pessoas, estamos a investir no futuro das comunidades cabo-verdianas e a demonstrar o nosso compromisso com a proteção dos direitos humanos.

A data limite para a apresentação das propostas é 4 de Dezembro de 2025.

Aceda ao portal de candidatura e às diretrizes completas https://poverty-action.org/application-guidelines-htri-seed-funding-round-4