Subsídios SPS para Países em Desenvolvimento: Uma Oportunidade para Cabo Verde

Os subsídios SPS para países em desenvolvimento representam uma ferramenta fundamental para impulsionar o crescimento económico e a sustentabilidade em nações como Cabo Verde. Estes subsídios, enquadrados nas normas de Sanidade e Fitossanidade (SPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), visam apoiar projetos que melhorem a segurança alimentar, a saúde animal e vegetal, e a qualidade dos produtos agrícolas. Para Cabo Verde, um país com um setor agrícola em expansão mas ainda vulnerável a desafios climáticos e logísticos, estes fundos podem ser decisivos para modernizar infraestruturas, capacitar produtores e garantir o acesso a mercados internacionais.

Porque são importantes os subsídios SPS?

Os padrões SPS são essenciais para proteger a saúde pública e o ambiente, mas também podem constituir barreiras técnicas ao comércio para países com recursos limitados. Os subsídios destinam-se a:

• Fortalecer sistemas de controlo e certificação de produtos agrícolas e pecuários.
• Melhorar a capacidade de resposta a pragas e doenças que afetam culturas e gado.
• Facilitar a conformidade com normas internacionais, abrindo portas a exportações competitivas.

Para Cabo Verde, onde a agricultura familiar e a pesca artesanal são pilares da economia local, estes subsídios podem financiar, por exemplo:

• Laboratórios de análise de resíduos de pesticidas em produtos hortícolas.
• Programas de formação em boas práticas agrícolas para pequenos produtores.
• Sistemas de rastreabilidade para produtos pescados, garantindo a sua origem e qualidade.

Como pode Cabo Verde beneficiar?

O governo cabo-verdiano, em parceria com organizações locais e internacionais, pode apresentar projetos inovadores que alinhem os objetivos nacionais com os critérios dos subsídios SPS. Algumas áreas prioritárias incluem:

1. Adaptação às alterações climáticas: Projetos que promovam técnicas de agricultura resiliente, como a irrigração gota-a-gota ou culturas resistentes à seca.
2. Modernização de infraestruturas: Melhoria de armazéns, mercados e centros de processamento para reduzir perdas pós-colheita.
3. Certificação e acesso a mercados: Apoio à obtenção de selos de qualidade (como o GlobalGAP) para frutas, legumes e peixe, aumentando o seu valor no mercado externo.

Processo de candidatura

As entidades interessadas — sejam ministérios, associações de produtores ou ONGs — devem preparar propostas detalhadas que demonstrem:

• Impacto mensurável: Como o projeto melhorará a conformidade SPS e beneficiará a comunidade.
• Sustentabilidade: Planos para manter os resultados após o término do financiamento.
• Parcerias: Colaboração com instituições técnicas, como o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA) ou a Direção-Geral de Agricultura.

É crucial que as candidaturas estejam alinhadas com as prioridades nacionais, como as definidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) 2022-2026 de Cabo Verde, que enfatiza a segurança alimentar e a resiliência climática.

Prazo e como aplicar

As candidaturas para os subsídios SPS para países em desenvolvimento estão abertas até 1 de Março de 2026. As entidades cabo-verdianas podem submeter as suas propostas através do portal oficial.

🔗 Link para candidatura: https://standardsfacility.org/project/apply​

Não perca esta oportunidade de transformar o setor agroalimentar de Cabo Verde, garantindo um futuro mais próspero e sustentável para todos.