ICNL: Fortalecer a Sociedade Civil nos Pequenos Estados Insulares e Países Menos Desenvolvidos

ICNL (International Center for Not-for-Profit Law) assume um papel crucial no apoio às organizações da sociedade civil (OSC) que operam em contextos desafiadores, como os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS) e os Países Menos Desenvolvidos (PMD), incluindo Cabo Verde. Com uma geografia dispersa, recursos limitados e vulnerabilidades ambientais e económicas, estes territórios enfrentam obstáculos únicos na promoção da participação cívica e no desenvolvimento sustentável. O ICNL surge como parceiro estratégico, oferecendo ferramentas para reforçar a capacidade institucional, a advocacia política e a resiliência das OSC locais.

Desafios Específicos em Contextos como Cabo Verde

Cabo Verde, arquipélago dependente do turismo e da cooperação internacional, enfrenta pressões como as alterações climáticas, a escassez hídrica e a emigração qualificada. Neste cenário, as OSC desempenham funções vitais — desde a proteção ambiental até ao apoio a comunidades vulneráveis. Todavia, frequentemente lidam com:

• Barreiras legais: Marcos regulatórios complexos para registo, financiamento ou operacionalização.
• Capacidade técnica limitada: Dificuldades em aceder a formações especializadas ou dados para projetos de impacto.
• Instabilidade financeira: Dependência de fundos externos, com poucas fontes locais sustentáveis.

O ICNL atua precisamente nestas frentes, trabalhando com governos e OSC para simplificar processos legais, permitindo que organizações como associações comunitárias ou grupos juvenis se foquem na sua missão social, em vez de entraves burocráticos.

O Papel do ICNL no Empoderamento das OSC

Através de programas adaptados, o ICNL proporciona:

1. Assessoria jurídica gratuita: Ajuda na interpretação de leis nacionais e internacionais que afetam o setor social.
2. Formação em advocacia: Técnicas para influenciar políticas públicas relacionadas com clima, igualdade de género ou transparência.
3. Acesso a redes globais: Conexões com doadores e parceiros para ampliar projetos locais.
4. Ferramentas digitais: Plataformas para gestão transparente de fundos ou monitorização de atividades.

Em Cabo Verde, este suporte é particularmente relevante para iniciativas de adaptação climática — como projetos liderados por mulheres em agricultura sustentável — ou para OSC que monitorizam a governação local, promovendo a prestação de contas.

Impacto Esperado e Sustentabilidade

A intervenção do ICNL visa criar um ecossistema onde as OSC possam prosperar autonomamente. Ao simplificar leis, formar líderes locais e facilitar parcerias, potencializa-se:

• Inovação cívica: Soluções comunitárias para problemas como a gestão de resíduos ou o acesso a energias renováveis.
• Participação inclusiva: Engajamento de jovens, mulheres e pessoas com deficiência na tomada de decisões.
• Resiliência económica: Modelos de financiamento diversificados, como microprojetos geradores de rendimento.

Um exemplo inspirador é o da Associação Monte Gordo, em Santo Antão, que, com apoio técnico do ICNL, melhorou sua estrutura legal e captou financiamento para um programa de combate à erosão dos solos, envolvendo 200 famílias.

Como Participar

Se a sua organização atua em Cabo Verde e procura reforçar a sua capacidade jurídica, operacional ou de advocacia, esta é uma oportunidade estratégica.

Link: https://www.icnl.org/wp-content/uploads/1CFP_Empowering-Civil-Society-in-SIDS-and-LDCs-Feb-2026.pdf

Data limite: 28-02-2026